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O que é e como calcular o IRC

Reunião analise de impostos

O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) tem como objetivo tributar o valor anual dos rendimentos das empresas. E como são várias as taxas e particularidades associadas a este imposto, hoje vamos dar-lhe toda a informação para que saiba como calcular o seu IRC.

O que é o IRC

O IRC é o imposto que incide sobre os rendimentos de todas as empresas que operam em Portugal. De uma forma simplificada, quando uma empresa apura os seus lucros relativamente a um ano fiscal específico deve declará-los, estando assim sujeita a pagar um imposto relativamente aos mesmos.

Quem está sujeito à tributação de IRC?

De uma forma simples, todas as empresas. No entanto, segundo o Código do IRC, a base de incidência da tributação vai depender da natureza da atividade, volume de faturação e sede fiscal.

  • Para pessoas coletivas, com sede ou direção efetiva em território português e que exerçam uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola (sociedades comerciais, cooperativas, etc.), a base de cálculo do imposto é o lucro gerado;
  • Para pessoas coletivas, com sede ou direção efetiva em território português, que não exerçam uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola (associações, fundações, sociedades civis sem personalidade jurídica, etc.), tributa-se o rendimento global (soma dos rendimentos das categorias consideradas para efeitos de IRS);
  • No caso das pessoas coletivas não residentes em território português que exerçam a sua atividade através de estabelecimento estável aqui situado (ex: sucursais), o valor a tributar depende do lucro imputável ao estabelecimento estável situado em território português;
  • Às pessoas coletivas não residentes em território português sem estabelecimento estável, é  taxado o Rendimento Global (soma dos rendimentos das categorias consideradas para efeitos de IRS) – geralmente tributadas por retenção na fonte.

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Como calcular o IRC

Calcular o IRC pode ser um processo bastante complexo e que implica a aplicação de vários conceitos e alguns cálculos. Só desta forma será possível calcular o valor a pagar ao Estado.

Vejamos os conceitos base:

Taxa IRC

A taxa normal para Portugal Continental é atualmente de 21%, de 20% para a Madeira e 16.8% para os Açores. É importante referir que as Pequenas e Médias Empresas beneficiam de uma tributação um pouco mais baixa, pois nos primeiros 15.000€ de matéria coletável é aplicada uma taxa de 17%.

Lucro tributável

Este valor corresponde aos lucros obtidos através da atividade da empresa.

Matéria coletável

Ao valor do lucro a ser tributável são subtraídos os benefícios fiscais, bem como os prejuízos fiscais passíveis das deduções.

Derrama Municipal

Corresponde a um imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das pessoas coletivas. Esta taxa é afixada anualmente por cada município, rondando, em média, os 1.5%. no entanto, esta taxa pode ser reduzida para as empresas com volumes de negócios mais baixos.

Tributação autónoma

Que corresponde a um imposto que incide sobre determinadas despesas da empresa, nomeadamente combustíveis, ajudas de custo, despesas de representação, encargos relativos a indemnizações, bónus e outras remunerações, entre outros.

Taxa extra

Quando o lucro tributável é superior a 1.500.000€ são aplicadas taxas adicionais. 

  • De mais de 1 500 000 até 7 500 000 – taxa de 3% (Portugal Continental e Madeira) e 2.4% nos Açores;
  • De mais de 7 500 000 até 35 000 000 – taxa de 5% (Portugal Continental e Madeira) e 4% nos Açores;
  • Superior a 35 000 000 – taxa de 9% (Portugal Continental e Madeira) e 7.2% nos Açores.

Todas estas taxas e informações complementares podem ser consultadas no documento disponibilizado pelo Portal das Finanças

O cálculo do IRC implica diferentes etapas, as quais incluem o apuramento do lucro tributável e da matéria coletável. Posteriormente, são aplicadas as taxas de IRC respetivas, ou seja, de acordo com o escalão de lucros da pessoa coletiva.

O valor de IRC é calculado sobre a matéria coletável apurada, à qual se aplica a devida taxa de IRC e à qual se deduzem ou acrescem os valores definidos por lei. Assim, será encontrado o valor de imposto a pagar ou, se for o caso, a recuperar.

Poderá usar o simulador disponibilizado pela Ordem dos Contabilistas Certificados para calcular aproximadamente o valor de IRC que poderá ter de pagar.

Como entregar o IRC

À semelhança de outros impostos, também o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas deve ser entregue através de um modelo próprio e em datas específicas. Para o efeito, as empresas têm disponível a declaração Modelo 22 que deve ser devidamente preenchida e submetida no Portal das Finanças. 

Este modelo tem sofrido algumas alterações e, por essa razão, o Ministério das Finanças publica também anualmente uma portaria onde constam todas as instruções para o preenchimento deste mesmo modelo.

Esta declaração deve ser entregue sempre até ao dia 31 de maio do ano seguinte ao qual se refere o imposto. No entanto, nos últimos anos, existiu um alargamento deste prazo por mais um mês.

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