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Guia do empreendedor: impostos em Portugal

Guia empreendedor Portugal

Tal como acontece com as obrigações individuais, as empresas devem ter em conta várias datas e impostos, de forma a cumprir com as suas obrigações fiscais.

Conhecer e antecipar datas, vai ajudá-lo a organizar-se melhor, para terminar o ano sem qualquer falta.

Datas importantes para tratar dos impostos em Portugal em 2020

Até 20 de agosto

  • Pagamento de IRS e IRC que tenham sido retidos, bem como do Imposto de Selo relativamente ao mês de julho de 2020;
  • Pagamento das contribuições para a Segurança Social relativas ao mês de julho de 2020;
  • Declaração mensal do imposto do selo relativa ao mês anterior;
  • Envio da declaração mensal de IVA relativa ao mês anterior.

Até 31 de agosto

  • Declaração dos rendimentos pagos ou que tenham sido postos à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de junho de 2020
  • Pagamento do IMI.

Até 10 de setembro

  • Envio da declaração de rendimentos pagos (IRS/IRC/Segurança Social), bem como de retenções, quotizações e contribuições sociais e de saúde relativas a agosto de 2020 para o trabalho dependente;
  • Envio da declaração periódica de IVA relativa a julho de 2020 e respetivos anexos para quem se encontre no regime mensal.

Até 12 de setembro

  • Comunicação dos elementos que constam das faturas em relação a agosto de 2020.

Até 20 de setembro

  • Pagamento de IRS e IRC que tenham sido retidos, bem como do Imposto do Selo relativamente ao mês de agosto de 2020;
  • Pagamento das contribuições para a Segurança Social relativas ao mês de agosto de 2020;
  • Declaração mensal do imposto do selo relativa ao mês anterior;
  • Envio da declaração mensal de IVA relativa ao mês anterior.

Até 30 de setembro

  • Declaração dos rendimentos pagos ou que tenham sido postos à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de julho de 2020;
  • Segundo pagamento adicional por conta de IRC;
  • Segundo pagamento por conta de IRC;
  • Pagamento do Adicional ao IMI.

Até 10 de outubro

  • Declaração de rendimentos pagos (IRS/IRC/Segurança Social), bem como de retenções, quotizações e contribuições sociais e de saúde relativas a setembro de 2020 para o trabalho dependente;
  • Envio da declaração periódica de IVA relativa a agosto de 2020 e respetivos anexos para quem se encontre no regime mensal.

Até 12 de outubro

  • Comunicação dos elementos que constam das faturas em relação a setembro de 2020.

Até 20 de outubro

  • Pagamento de IRS e IRC que tenham sido retidos, bem como do Imposto do Selo relativamente ao mês de setembro de 2020;
  • Pagamento das contribuições para a Segurança Social relativas ao mês de setembro de 2020;
  • Declaração mensal do imposto do selo relativa ao mês de anterior;
  • Envio da declaração recapitulativa mensal de IVA relativa ao mês anterior;
  • Entrega da declaração do 3º trimestre relativa às prestações de serviços de telecomunicações, radiodifusão ou televisão, bem como serviços prestados por meio eletrónico a não sujeitos passivos sediados num Estado-Membro diferente;
  • Envio da declaração recapitulativa trimestral de IVA relativa ao terceiro trimestre de 2020.

Até 31 de outubro

  • Declaração dos rendimentos pagos ou que tenham sido postos à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de agosto de 2020;
  • Segundo pagamento especial por conta de IRC.

Até 10 de novembro

  • Declaração de rendimentos pagos (IRS/IRC/Segurança Social), bem como de retenções, quotizações e contribuições sociais e de saúde relativas a outubro de 2020 para o trabalho dependente;
  • Envio da declaração periódica de IVA relativa a setembro de 2020 e respetivos anexos para quem se encontre no regime mensal.

Até 12 de novembro

  • Comunicação dos elementos que constam das faturas em relação a junho de 2020.

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Até 15 de novembro

  • Comunicação da declaração periódica de IVA relativa ao terceiro trimestre para quem esteja no regime trimestral.

Até 20 de novembro

  • Pagamento de IRS e IRC que tenham sido retidos, bem como do Imposto do Selo relativamente ao mês de outubro de 2020;
  • Pagamento das contribuições para a Segurança Social relativas ao mês de outubro de 2020;
  • Declaração mensal do imposto do selo relativa ao mês de anterior;
  • Envio da declaração recapitulativa mensal de IVA relativa ao mês anterior.

Até 30 de novembro

  • Declaração dos rendimentos pagos ou que tenham sido postos à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de setembro de 2020;
  • Pagamento do IMI.

Até 10 de dezembro

  • Declaração de rendimentos pagos (IRS/IRC/Segurança Social), bem como de retenções, quotizações e contribuições sociais e de saúde relativas a novembro de 2020 para o trabalho dependente;
  • Envio da declaração periódica de IVA relativa a outubro de 2020 e respetivos anexos para quem se encontre no regime mensal.

Até 12 de dezembro

  • Comunicação dos elementos que constam das faturas em relação a junho de 2020.

Até 15 de dezembro

  • Terceiro pagamento adicional por conta de IRC;
  • Terceiro pagamento por conta de IRC.

Até 20 de dezembro

  • Pagamento de IRS e IRC que tenham sido retidos, bem como do Imposto do Selo relativamente ao mês de novembro de 2020;
  • Pagamento das contribuições para a Segurança Social relativas ao mês de novembro de 2020;
  • Declaração mensal do imposto do selo relativa ao mês anterior;
  • Envio da declaração mensal de IVA relativa ao mês anterior.

Até 31 de dezembro

  • Declaração dos rendimentos pagos ou que tenham sido postos à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de outubro de 2020;
  • Envio da declaração financeira e fiscal por cada país relativa aos preços de transferência de 2019.

3 apps para que nenhuma data lhe passe despercebida

1. Evernote

Para quem deseja fazer notas de textos, gravar áudios, tirar fotografias e salvar arquivos de formatos variados. Grava em nuvem, o que liberta espaço do seu smartphone. 

Permite criar lembretes com alarme para a data e hora que desejar e, ainda sincroniza o conteúdo da sua conta em todos os dispositivos pelos quais lhe quiser aceder.

2. Google Agenda

Para além de sincronizar todos os seus compromissos com todos os dispositivos onde a sua conta for ligada, tem a grande vantagem de que os eventos que estiverem ligados ao seu perfil do serviço, são adicionados automaticamente. Fica tudo disponível no seu telemóvel, tablet ou computador e ainda recebe várias sugestões do aplicativo.

3. Wunderlist

Ideal para quem pretende digitalizar e organizar as suas listas de tarefas, seja de que natureza for. Permite adicionar sub-tarefas, notas, anexar arquivos, comentários e outros detalhes. É possível, inclusive, guardar páginas da web e artigos. Por fim, permite partilhas as suas listas de tarefas com amigos ou incluir elementos para ajudar nas tarefas.

Contrate um profissional

A lista de contribuições, impostos e outras obrigações é vasta e recomendamos uma visita ao Portal das Finanças. O calendário fiscal é de natureza informativa e as datas podem ser alteradas ao longo do ano. A sua informação também não substitui o aconselhamento de um contabilista ou profissional especializado.

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