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Estágios profissionais: regras, prazos e limitações para empresas

como funcionam os estágios profissionais

Os estágios profissionais do IEFP são uma oportunidade para as empresas e para quem está à procura de uma oportunidade no mercado de trabalho. Para os empregadores, estes programas significam mais mão-de-obra, comparticipada financeiramente. Para o trabalhador, esta pode ser uma experiência única e o passaporte para uma nova vida profissional.

Descubra como funcionam os estágios profissionais e qual a melhor opção para a sua empresa.

O que são estágios profissionais?

O programa de estágios profissionais do IEFP consiste em estágios de 9 meses, não prorrogáveis, que têm como objetivo inserir jovens no mercado de trabalho ou recolocação de profissionais desempregados. Os últimos podem estar ou não, em situação de desemprego involuntário e receber o subsídio de desemprego.

Considera-se como estágio, o desenvolvimento de uma experiência prática em contexto empresarial e esta não pode ser equivalente a todas as funções de um posto de trabalho. Para os jovens, permite desenvolver competências para colmatar a falta de experiência no mercado de trabalho. No que toca às empresas, estas beneficiam deste tipo de programas pois existe um reforço das equipas e apoios de custos.

Quem pode usufruir destes estágios?

Os estágios profissionais são destinados a desempregados inscritos no Centro de Emprego que reúnam as seguintes condições:

  • Idade igual ou superior a 18 anos e menor ou igual a 30 anos, com uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ);
  • Idade superior a 30 e menor ou igual a 45 anos, desempregados há mais de 12 meses e que tenham obtido há menos de 3 anos ou superior ou com uma qualificação de 2 se inscritos no Centro Qualifica;
  • Idade superior a 45 anos, desempregados há mais de 12 meses, com qualificação de nível 2 ou 3 que se encontrem inscritos no Centro Qualifica, ou de nível 4 ou superior do QNQ;
  • Pessoas com deficiência e incapacidade;
  • Vítimas de violência doméstica;
  • Pessoas que integrem uma família monoparental;
  • Pessoas cujos cônjuges ou pessoas em união de facto inscritas como desempregadas no IEFP;
  • Refugiados;
  • Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e estejam em condições de reinserção na vida ativa;
  • Toxicodependentes em processo de recuperação;
  • Pessoas em situação de sem-abrigo;
  • Pessoas com Estatuto de Cuidador Informal e que tenham prestado cuidados enquanto cuidador informal principal.

É possível fazer mais do que um estágio profissional?

Sim. Quem pretender frequentar um novo estágio profissional financiado, terá que obter um novo nível de qualificação nos termos do QNQ ou uma qualificação nunca área diferente. Este segundo estágio só pode ocorrer passados 12 meses da conclusão do anterior.

Quais os apoios para as empresas promotoras de estágios profissionais?

Qualquer pessoa singular ou coletiva, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos pode tornar-se uma empresa promotora de estágios profissionais. No que toca aos apoios comparticipados pelo estado, os montantes são baseados na modalidade de custos unitários, por mês e por estágio, e trazem grandes benefícios fiscais para uma empresa:

1. Bolsa de estágio

Para cada estágio profissional, existe uma bolsa de estágio concedida na qual a comparticipação deriva percentualmente:

  • 80%: quando a empresa é uma pessoa coletiva, privada e sem fins lucrativos; estágios em regime especial de interesse estratégico; e quando é o primeiro estágio de uma empresa com 10 ou menos trabalhadores;
  • 65%: acrescidas de mais 15% em certos casos, incluindo projetos de estágio em território do interior (Portaria nº208/2017 de 13 de julho);
  • 95%: limite máximo.

2. Subsídio de alimentação

Para um estágio profissional desenvolvido em funções públicas, existe um valor fixado de subsídio alimentação diário de 4,77 euros.

3. Seguro de acidentes de trabalho

No desenvolvimento da atividade profissional, o estagiário é ainda abrangido, por lei, de um prémio do seguro de acidentes de trabalho de 3,296% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) do ano do estágio, equivalente a 14,61 euros em 2022.

4. Despesas de transporte

Em relação à deslocação para o local de desenvolvimento do estágio profissional, o estado oferece ainda as despesas de transporte, se estas forem aplicáveis à situação. Estas são calculadas igualmente segundo o IAS.

5. Prémio ao emprego após estágio profissional

Além dos apoios acima referidos, a entidade patronal que celebre um contrato de trabalho sem termo, 20 dias após a conclusão do estágio profissional, é gratificada com um prémio ao emprego que pode ter valores de:

  • 2 vezes a retribuição mensal prevista em contrato, até ao limite de 5 vezes do IAS;
  • majoração de 20% do valor do prémio para projetos de estágio em território do interior;
  • majoração de 30% de acordo com o previsto na Portaria nº84/2015 de 20 de março que regulamenta a medida de Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho.

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Como se candidatar a um estágio profissional?

As candidaturas às vagas para estágio profissional são efetuadas no portal do IEFP após a sinalização da oferta de emprego segundo os postos de trabalho a preencher.

A entidade deverá indicar ainda a intenção de beneficiar do apoio no âmbito da medida incentivo ATIVAR.PT e esta pode ainda designar o desempregado que pretende contratar por consequência de entrevista de emprego prévia.

Esta medida tem um regime de candidatura fechada sendo que os prazos anuais para candidatura, em regime normal ou extraordinário, são definidos pelo Conselho Diretivo do IEFP e divulgados no website. Para 2022, o calendário de candidatura ainda não foi anunciado, por isso fique atento.

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