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Deduções à coleta do IRS: o que são e que limites existem

Deduções à Coleta do IRS

As despesas com educação, imóveis ou saúde têm algo em comum: podem representar possíveis deduções à coleta do IRS. No final do ano, a diferença entre pagar este imposto ou ser reembolsado pelo Estado pode estar na forma como regista e valida despesas como estas. Para assegurar o maior reembolso possível, é importante saber quais são as despesas elegíveis, os limites máximos e as tipologias de despesa. Estas são as informações mais importantes.

O que são as Deduções à Coleta do IRS?

O IRS (Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) que incide sobre o rendimento de pessoas residentes em Portugal ou que, não estando em território nacional, obtêm rendimento português. Este imposto é determinado consoante o rendimento anual, o escalão em que está inserido e as deduções que faz.

As deduções à coleta do IRS são as despesas que abatem ao rendimento anual tributável. Estes encargos diminuem o montante sobre o qual incide a taxa de imposto a pagar. Por exemplo, as despesas gerais e familiares, de saúde, de habitação, de educação ou com lares configuram possíveis deduções à coleta. Assim, a taxa de IRS aplica-se sobre o valor do rendimento bruto anual descontado destas despesas.

Se, por exemplo, tem um rendimento anual tributável de 20.000 euros e 5.000 euros de despesas, a taxa de IRS aplica-se apenas sobre os 15.000 euros que sobram, e não sobre os 20.000 iniciais. Mas para conseguir este “benefício” fiscal é necessário saber que despesas são elegíveis, até que montantes, em que percentagem e como as categorizar corretamente.

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Que despesas se inserem nas Deduções à coleta do IRS?

Educação, lares, rendas – Existe um conjunto extenso de despesas que poderão ser deduzidas ao seu rendimento.  Segundo consta no artigo 78 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas singulares (CIRS), as deduções são as seguintes:

  • Despesas gerais familiares;
  • Despesas de saúde e com seguros de saúde;
  • Encargos com imóveis;
  • Despesas de educação e formação;
  • Despesas com lares;
  • Despesas com IVA em determinados produtos;
  • Pensões de alimentos;
  • Dupla tributação internacional.

Para efeitos de deduções à coleta de IRS, é necessário que as faturas do ano anterior estejam validadas através do E-Faturas no Portal das Finanças. Apenas as que contém o NIF (Número de Identificação Fiscal) serão aceites.

Quais os limites para cada despesa?

Independentemente do valor total de despesas, existem limites dedutíveis dependendo do escalão de IRS em que estiver inserido. Os valores máximos reembolsados pelo Estado intervalam entre 1000€ e 2500€:

  • Contribuintes dentro do primeiro escalão com rendimento coletável até 7112€: Não existe qualquer limite.
  • Para contribuintes entre o segundo e sexto escalão com rendimento coletável entre 7.112€ e 80.882€: O limite das deduções à coleta varia entre 1.000€ e 2.500€ e calcula-se através da fórmula: 1000€ + [(2500€ – 1000€) x (valor do último escalão – rendimento coletável) / (valor do último escalão – valor do primeiro escalão)].
  • Contribuintes no sétimo escalão: Com rendimento coletável acima de 80.882€, o limite de deduções à coleta de IRS é de 1.000€.

Como registar as deduções à coleta?

Através do número de contribuinte, estas despesas entram automaticamente no Portal das Finanças. No entanto, para contar oficialmente, é necessário ir à página declarar e confirmar tudo o que está registado no sítio correto. Muitas vezes as faturas são inseridas, mas em locais que não correspondem ao setor correto, pelo que é necessário fazer essa verificação.

Como é que pode tirar o maior proveito das Deduções à Coleta?

Para conseguir maximizar o reembolso das deduções à coleta do IRS deve ter sempre em consideração duas recomendações simples, mas essenciais:

  • Forneça sempre o número de contribuinte em todas as despesas. É através deste número que o registo no Portal das Finanças será feito.
  • Garanta que todas as faturas que quer deduzir estão introduzidas no Portal das Finanças e aparecem no e-fatura com as classificações certas. Assim tem a certeza que a dedução vai ser feita no regime correto e que recebe exatamente o que lhe é devido.

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Que outras informações deve saber sobre as Deduções à Coleta?

Deve ter em conta que, dados os limites que existem, apenas compensa deduzir o que mais lhe beneficiar. As Deduções à Coleta do IRS, tendo esses limites de reembolso, significa que em determinadas situações pode não compensar ter certas despesas.

Estas são as questões mais comuns sobre as deduções à coleta do IRS. Existem muitas regras no que toca a direitos e deveres fiscais e por isso no OLX temos a missão de simplificar a vida aos empreendedores.

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