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Calendário fiscal 2022: o que muda

Calendário fiscal 2022

Considerando os efeitos da pandemia COVID-19 na atividade económica, em particular no cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas, o calendário fiscal de 2022 foi atualizado. Estas são as principais alterações.

IVA e retenções na fonte de IRS e IRC: mantém-se o pagamento em prestações sem juros

Em 2022, as empresas vão poder voltar a aderir a planos que lhes permitem pagar o IVA, as retenções na fonte do IRS e do IRC em três ou seis prestações, sem juros. Esta possibilidade abrange as micro, pequenas e médias empresas que evidenciem em 2021 uma diminuição de faturação de, pelo menos, 10%, ou que tenham atividade principal na CAE de alojamento, restauração e similares, ou da cultura.

Com este diploma, o Governo renova uma medida que já foi aplicada em 2020 e 2021, com o objetivo de mitigar o impacto da economia de covid-19 na tesouraria das empresas.

Declarações Periódicas de IVA: entregas até dia 20

O calendário fiscal 2022 prevê novas datas para a entrega das declarações periódicas de IVA. 

  • A entrega das declarações periódicas do IVA mensal nos meses de janeiro a junho de 2022 pode ser feita até ao dia 20 de cada um desses meses;
  • A entrega das declarações periódicas do IVA trimestral nos meses de fevereiro e maio de 2022 pode ser feita até ao dia 20 de cada um desses meses.

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Inventários valorizados: só em 2023

A estrutura do ficheiro para as comunicações de inventários valorizados entra em vigor para as comunicações relativas a 2022 a efetuar até 31 de janeiro de 2023.

Para a comunicação de inventários de 2021, a efetuar até 31 de janeiro de 2022, será mantida a estrutura utilizada em 2020, ou seja, a comunicação sem valorização dos inventários.

Modelo 10: até fevereiro

A obrigação de entrega da declaração Modelo 10 passa a poder ser entregue até ao dia 25 de fevereiro de 2022.

Pagamento por conta: atrasos sem penalização

Ainda no que respeita ao ajuste da agenda fiscal para 2022, o Governo irá despenalizar a aplicação de coimas pela não certificação ou certificação fora de prazo pelo contabilista certificado da limitação aos pagamentos por conta de 2020.

Faturas em PDF sem assinatura qualificada válidas até 30 de junho

Até 30 de junho de 2022, as faturas em PDF continuam a ser aceites em substituição das de papel, sendo estas consideradas faturas eletrónicas para todos os efeitos previstos na legislação fiscal.

O objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações fiscais de forma voluntária e com a menor circulação possível das versões em papel. A partir dessa data passa a ser obrigatória a implementação da assinatura digital qualificada.

ATCUD: código único de documento só em 2023

O calendário fiscal 2022 veio prorrogar o prazo de implementação obrigatória do ATCUD (Código Único de Documento) nos documentos fiscalmente relevantes. Para que as empresas tenham mais tempo de realizar as alterações fiscais, a implementação obrigatória do ATCUD fica suspensa em 2022.

Código QR: obrigatório já em janeiro de 2022

No que respeita ao Código QR nas faturas, a sua implementação passa a ser obrigatória já a partir de janeiro de 2022. 

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