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Abrir atividade ou criar empresa? 6 diferenças essenciais

Abrir atividade ou criar empresa

Trabalhador independente, empresário em nome individual ou sociedade unipessoal por quotas? Se está a pensar começar um negócio, é provável que já se tenha interrogado sobre qual seria a melhor opção: abrir atividade ou criar uma empresa. Esta dúvida é comum a muitos empreendedores em Portugal, pois cada regime tem diferentes custos, obrigações e responsabilidades. Descubra as 6 principais diferenças e qual é a melhor opção para o seu caso.

1. Imposto sobre rendimento: a principal diferença entre os dois regimes

A primeira diferença entre abrir atividade e criar uma empresa está no imposto sobre os rendimentos que deve pagar anualmente. Enquanto trabalhador independente irá pagar IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares). Caso opte por criar uma empresa, paga IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas).

Terá de optar entre o regime de contabilidade simplificada ou organizada.

Podem estar incluídos no regime de contabilidade simplificada os trabalhadores independentes e os empresários em nome individual, com um rendimento anual bruto até 200 mil euros com residência em Portugal. O regime de contabilidade considera, para efeitos de imposto, 75% do rendimento declarado. Quer isto dizer que enquanto trabalhador independente inserido neste regime não pode justificar despesas acima deste limite.

A outra hipótese é estar inserido num sistema de contabilidade organizada. Neste caso, os rendimentos anuais deverão ser superiores a 200 000€ e existe a obrigatoriedade de contratar um contabilista certificado. O contabilista acarreta um custo mensal, mas também assegura que a contabilidade fica nas mãos de um profissional. Por outro lado, são dedutíveis despesas como os gastos com combustíveis, transportes, despesas com imóveis, entre outros, e quando aplicável, encargos, nomeadamente, com eletricidade, água ou telecomunicações. Depois de abrir atividade, pode sempre pedir a alteração de regime.

Se constituir uma Sociedade Unipessoal por Quotas, irá entregar o IRC. A taxa de IRC é calculada sobre a matéria coletável que corresponde ao valor do lucro tributável, sendo calculada através das receitas menos as despesas. Em Portugal, aplica-se geralmente a PME uma taxa de 17% para os primeiros 15.000 € de lucro e 21% para a restante matéria coletável.

Artigo relacionado: Como calcular o IRS. Guia para empreendedores

2. Retenção na fonte: aplicável apenas aos trabalhadores independentes

No caso de trabalhadores independentes, pode ainda ser aplicável a retenção na fonte que possui diferentes taxas, sendo a maior de 25%, mas poderá estar isento se os seus rendimentos do ano anterior não ultrapassarem os 12.500€. Estar isento de retenção na fonte não significa que não pagará IRS, apenas que esse valor não lhe será retirado mensalmente e apenas aquando da entrega da declaração.

3. IVA: as mesmas regras, com diferenças nas isenções

O IVA ou Imposto sobre Valor Acrescentado funciona da mesma forma para qualquer dos regimes. Não é um custo, visto que tanto as empresas como os trabalhadores independentes apenas entregam ao Estado a diferença entre o IVA recebido dos clientes e o IVA pago aos fornecedores. De cada vez que incorre numa despesa e paga IVA, está simplesmente a reduzir o montante que terá de entregar em IVA ao Estado no final do mês ou do trimestre.

Por exemplo, se prestar um serviço a uma empresa, e cobrar 1 000 euros + IVA a 23% (230 euros) vai receber do cliente 1 230 euros. Se, entretanto, comprar um telemóvel por 800 euros + IVA a 23% (184 euros), terá de devolver ao Estado apenas a diferença, equivalente a 46 euros (230 euros – 184 euros). Estas regras aplicam-se tanto a empresas como a trabalhadores independentes.

A diferença principal está no facto de os trabalhadores independentes que não ultrapassem os 12.500€ anuais estarem isentos do pagamento do IVA, não sendo preciso cobrá-lo às empresas com as quais colabora. Caso o volume da atividade passe os 12.500€ encontra-se sujeito ao Regime Normal de IVA, devendo executar a cobrança do imposto e devolvê-lo ao Estado mensal ou trimestralmente.

Artigo relacionado: O que é o Código do IVA?

4. Segurança social: até 70% para trabalhadores independentes e TSU para empresas

Para se tornar um trabalhador independente terá que abrir atividade nas finanças e durante o primeiro ano beneficia de isenção relativamente à Segurança Social. Passado este tempo terá que entregar trimestralmente uma declaração junto deste órgão com o total dos rendimentos obtidos nesse trimestre.

Para os trabalhadores independentes em regime de contabilidade simplificada, o valor a pagar de Segurança Social corresponde a 70 % do valor total de prestação de serviços ou a 20 % dos rendimentos associados à produção e venda de bens. Se os seus rendimentos variarem de trimestre para trimestre, o valor a pagar à Segurança Social será também diferente.

Para as empresas, em termos de Segurança Social, o imposto a pagar é a Taxa Social Única (TSU), equivalente a 23,75% + 11% do trabalhador (neste caso o sócio-gerente). Caso o sócio-gerente não seja remunerado, ou seja, não tenha um ordenado fixo, a empresa pagará TSU correspondente ao IAS (indexante de apoio social).

5. Custos de arranque: abrir uma empresa tem mais custos

Abrir uma empresa tem um custo único do registo comercial de 360€, valor a pagar no momento da constituição da empresa. É ainda obrigatório definir um capital social (a partir de 1€), possuir conta bancária da empresa e um técnico oficial de contas (TOC) – o que necessariamente acarreta um custo fixo mensal.

Iniciar a atividade como trabalhador independente exige entregar a declaração indicada para o efeito através do portal das finanças ou numa repartição das finanças. Este procedimento não tem qualquer custo associado.

Artigo relacionado: Quanto custa abrir uma empresa?

6. Responsabilidade pessoal: escolha a empresa para salvaguardar o património pessoal

No caso das sociedades unipessoais por quotas, o património pessoal está salvaguardado já que a responsabilidade do sócio se encontra limitada ao montante do capital social. Se abrir atividade como trabalhador independente, não existe separação entre os bens pessoais e os do negócio e o património pessoal responde em caso de dívidas profissionais.

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